Justiça suspende flexibilização no Rio de Janeiro e prefeitura entra com recurso

Rio de Janeiro – Centros comerciais da Barra da Tijuca ainda funcionam com restrições após decreto governo estadual que flexibiliza medidas de isolamento social pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Fernando Frazão/Agência Brasil)

 

A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com um recurso para seguir com o plano de reabertura em seis etapas. Nesta segunda-feira (8), a 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio derrubou trechos dos decretos que liberavam a flexibilização da quarentena, assinados pelo governador Wilson Witzel e pelo prefeito Marcelo Crivella.

Com a decisão, algumas atividades que estavam liberadas pela prefeitura fluminense estão suspensas e uma nova audiência para tratar do tema deve acontecer nesta quarta-feira (10), às 14h. Os secretários de Saúde do estado e do município devem participar da audiência.

A ordem do Judiciário suspendeu a abertura de atividades que estavam em funcionamento nos últimos dias, como concessionárias e lojas de móveis e decoração. Além disso, os ambulantes legalizados também não poderão trabalhar nas ruas.

Para que a situação volte ao que já estava no plano de reabertura, a Prefeitura e o governo terão de apresentar uma análise de impacto regulatório referente às medidas de isolamento social. Caso as medidas sejam descumpridas, Crivella e Witzel terão de pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.

 

Fonte: istoedinheiro.com.br

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