Aberto no fim de julho, o inquérito civil apura se o município tem cumprindo um decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) determinando que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual aos funcionários.

A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital também quer saber se os servidores do grupo de risco foram para um “regime diferenciado de trabalho”, outra medida prevista no decreto municipal.

“Caso seja constatado que a gestão municipal não vem atuando adequadamente, caberá ao Ministério Público cobrar a solução em âmbito extrajudicial ou recorrendo ao Judiciário, em âmbito coletivo”, esclareceu o MP.

Em nota, o MP informou na quarta-feira (2) que o município ainda não havia entregado as informações solicitadas no dia 24 de julho – o prazo inicial para a apresentação dos esclarecimentos era de 30 dias.

Questionada, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária comunicou nesta quinta-feira (3) que “as respostas já foram encaminhadas” ao órgão.

Ainda na quarta, o MP acrescentou ter reforçado a solicitação e deu mais dez dias à subsecretaria para apresentar as informações.