Prefeitura do Rio cria comissão para reassumir Linha Amarela

Prefeitura do Rio cria comissão para reassumir Linha Amarela

Reprodução / TV Globo

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou a criação de uma comissão para que as medidas operacionais exigidas para a encampação da Linha Amarela sejam tomadas.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (4).

O decreto sai quatro dias depois de a Justiça do Rio conceder liminar favorável à Lamsa, concessionária que administra a via, e proibir a prefeitura de encampar a Linha Amarela.

Nesta terça, a Câmara de Vereadores vota em segunda discussão um projeto de lei da prefeitura que estabelece a encampação. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 43 a 0.

Grupo multidisciplinar

Segundo a prefeitura, o grupo terá um prazo de 20 dias para apresentar um plano com o novo valor da tarifa e a operação da via. A equipe pode ainda sugerir o aproveitamento dos atuais funcionários, mas “sem assumir possíveis encargos trabalhistas”.

De acordo com o decreto, a comissão será composta por agentes públicos indicados pelas secretarias de Transporte, de Fazenda, Infraestrutura, Habitação e Conservação, Ordem Pública, além da Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro.

No texto, também é destacado que ‘personalidades com interesse ou expertise’ no tema também poderão ser convidadas para compor e colaborar com a comissão.

Uma semana de disputas

  • Sexta, 25: o prefeito Marcelo Crivella anuncia o fim da concessão.
  • Domingo, 27: Crivella comanda a destruição das cabines de pedágio.
  • Segunda, 28 (madrugada): o Plantão Judiciário atende a um pedido da Lamsa e manda interromper a destruição – que já tinha terminado -, restabelece a concessão e determina a volta do pedágio
  • Segunda, 28 (manhã): a empresa afirma não ter condições de cobrar com a praça destruída e convoca 100 funcionários de todo o país para um mutirão.
  • Terça, 29: a prefeitura envia à Câmara o projeto para assumir o controle da Linha Amarela.
  • Quinta, 31: a Lamsa vai à Justiça para impedir que a via seja encampada sem que haja um processo e o pagamento de indenização à concessionária.
  • Sexta, 1 (madrugada): o pedágio volta a ser cobrado no sentido Barra.
  • Sexta, 1 (tarde): a Câmara aprova a encampação em primeira discussão por 43 a zero.
  • Sexta, 1 (noite): a Justiça volta a dar ganho de causa à Lamsa e proíbe a encampação. A prefeitura contesta e afirma que, quando a Câmara terminar de aprovar seu projeto, terá direito de retomar a via.
  • Sábado, 2: um protesto fecha a via. Motoristas passam sem pagar pelo pedágio por uma hora. Marcelo Hodge, filho de Crivella, e membros do alto escalão da prefeitura participam do ato.
  • Domingo, 3: o pedágio volta a ser cobrado no sentido Fundão.
  • Segunda, 4: decreto de Crivella cria grupo de trabalho para detalhar como será a encampação e dá 20 dias de prazo.

 

Fonte: g1.globo.com

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