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  •   Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de fevereiro do renovado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O montante mínimo do benefício é de R$600, no entanto, com o novo acréscimo, o valor médio do auxílio aumenta para R$686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de assistência financeira do governo federal atenderá 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$14,45 bilhões. Além do benefício básico, são fornecidos três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos de idade, e outro de R$150 a famílias com crianças de até 6 anos de idade. No formato convencional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema, que é o período de reprodução dos peixes. CADASTRO Desde julho do ano passado, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Utilizando o cruzamento de informações, aproximadamente 300 mil famílias foram removidas do programa neste mês por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abriga mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Por outro lado, outras 240 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra em identificar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao auxílio financeiro, mas ainda não o recebem. REGRA DE PROTEÇÃO Em fevereiro, aproximadamente 2,29 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Esta medida, em vigor desde junho do ano passado, possibilita que famílias cujos membros encontrem emprego e aumentem suas rendas recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, por um período de até 2 anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$372,45. AUXÍLIO GÁS Na próxima quarta-feira, o Auxílio Gás será disponibilizado para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 7. O valor do auxílio foi ajustado para R$102, em decorrência das recentes reduções no preço do botijão. Este programa, com previsão de duração até o final de 2026, atende aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Somente as famílias registradas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estabeleceu que as mulheres que são chefes de família terão prioridade, assim como as mulheres que são vítimas de violência doméstica.

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