BNDES decide executar garantias depois de calote da Prefeitura do Rio

Reuters / Sergio Moraes

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) notificou as instituições financeiras responsáveis por operar as garantias dos financiamentos ao município do Rio de Janeiro, com vistas à sua execução. Em nota, o banco de fomento informou que em 16 de setembro a Prefeitura do Rio não quitou parcelas de contratos de financiamento com a instituição. Ontem, o município deixou de honrar outras parcelas. As prestações em aberto somam R$ 282 milhões, sendo R$ 12 milhões referentes a juros e mora pelo atraso.

“Os contratos possuem valores diversos e vencimentos em datas diferentes”, diz a nota do BNDES. A notificação inicial para executar as garantiras foi feita em 23 de setembro, após confirmação da prefeitura de que não quitaria os débitos.

Entre as garantias, estão o Fundo de Participação dos Municípios e as parcelas do ICMS e do IPVA que são repassadas pelo Estado do Rio ao município.

“O BNDES acredita no seu propósito e continuará trabalhando para oferecer soluções financeiras que possibilitem aos governos municipais e estaduais investirem para melhorar as condições de vida da população. O BNDES reitera que está disposto a negociar, quando os pagamentos forem retomados”, diz o banco em comunicado.

Na nota, o BNDES lembra que os recursos foram destinados a investimentos relevantes com benefícios a grande parte da população carioca, sendo a maior parte direcionada a obras de mobilidade urbana por toda a cidade.

“Nos últimos anos, o banco e sua equipe não mediram esforços, em parceria com o Tesouro Nacional, para reescalonar a dívida do município do Rio e manteve constantes tratativas para melhor equacioná-las. Assim, as conversas relativas à renegociação da dívida estavam bem avançadas e a contratação do reescalonamento estava prevista para ocorrer até dezembro de 2019, após todas as aprovações necessárias tanto no BNDES quanto no Tesouro Nacional”, diz a instituição.

Desde 2004, o BNDES desembolsou cerca de R$ 5,4 bilhões referentes a diversos contratos com a Prefeitura do Rio, com diferentes finalidades. Entre as iniciativas apoiadas estão:

  • a implantação do BRT Transcarioca, do BRT Transolímpica e ligação com o BRT Transbrasil, do BRT Transoeste Lote 0 (ligação da Estação de metrô do Jardim Oceânico com o Terminal Alvorada) e do Terminal de Integração do Metrô com o BRT;
  • duplicação do Elevado das Bandeiras (Elevado do Joá);
  • extensão do Túnel Expresso Marcelo Alencar (Túnel do Porto);
  • ampliação do Parque Madureira; implantação do programa Bairro Maravilha Olímpico (obras de melhorias da infraestrutura urbana em 47 bairros);
  • ampliação do Terminal Alvorada;
  • implantação do Terminal Marechal Fontenelle, na região de Deodoro;
  • melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana no entorno do Engenhão;
  • modernização da administração tributária (sistemas de gestão de impostos, recadastramento imobiliário, georreferenciamento etc);
  • projeto de inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, por meio da ampliação do programa de coleta seletiva;
  • ampliação do sistema de coleta de esgoto sanitário e implantação de unidade de tratamento no bairro de Vila Kennedy;
  • investimentos em projetos de saneamento em comunidades carentes do município.

 

Fonte: g1.globo.com

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