Foto: Marcelo Casal Júnior/Agência Brasil

Cerca de 42 milhões de indivíduos e 3,6 milhões de empresas têm até a quarta-feira (16) para retirar recursos esquecidos no sistema financeiro. De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda há R$ 8,59 bilhões não resgatados. Deste total, R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de pessoas jurídicas.

Na quinta-feira (17), os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme a legislação que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões que reforçarão os cofres do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a transferência desses recursos para o Tesouro Nacional é uma prática prevista há mais de 70 anos pela Lei 2.313 de 1954. Diferente de um confisco, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, segundo a Secom, divulgará um edital no Diário Oficial da União com orientações sobre os valores a serem resgatados, permitindo contestação por aqueles que tiverem direito.

Como fazer o saque: A consulta só pode ser feita no site oficial do Sistema de Valores a Receber. O usuário deve acessar a página, clicar em “Consulte valores a receber”, inserir os dados solicitados, clicar em “Consultar” e verificar se há valores esquecidos.

Se houver saldo disponível, o usuário deve clicar em “Acessar o SVR”, mas essa etapa requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Na página seguinte, o SVR indicará uma data para consultar os valores e informações sobre a transferência. Na maioria dos casos, é possível agendar um Pix. Em alguns, é necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais fornecidos pelo Banco Central.

Na data indicada pelo sistema, o usuário deve acessar novamente o site do SVR, usando o login Gov.br, para solicitar a transferência dos valores. Caso perca a data de agendamento, será necessário acessar a página novamente e agendar uma nova data para o resgate.

A consulta também está disponível para herdeiros, inventariantes, representantes legais de pessoas falecidas e empresas encerradas. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor.

Há maior transparência para titulares de contas conjuntas: se um dos titulares solicitar o resgate, o outro poderá visualizar as informações no sistema, como o valor, a data e o CPF de quem fez a solicitação.

Fonte: Agência Brasil