O Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) ficou nesta quarta-feira (11) incapaz de revisar as decisões de disputas entre países por não ter juízes suficientes. O impasse foi resultado de obstruções contínuas efetuadas pela parte norte-americana.

A situação é descrita pelo público como “o golpe mais severo ao sistema comercial multilateral” desde o estabelecimento da OMC em 1995. Isso indica um possível retorno à operação do comércio internacional sem regras. Os impactos serão imprevistos e irreparáveis. Para tirar a organização da dificuldade atual, é preciso opor-se firmemente ao protecionismo e unilateralismo.

No quadro da OMC, os membros sempre recorrem primeiro a negociações para resolver as disputas. Se isso não funcionar, os casos serão submetidos ao julgamento de um grupo de especialistas. Só quando os problemas não conseguirem ser solucionados caberá ao Órgão de Apelação tomar a decisão final. Por isso, o mecanismo obteve o título de “Supremo Tribunal” do comércio mundial e seus relatórios sobre os litígios têm poder estrito.

Desde sua tomada de posse, o governo norte-americano atual, entretanto, tem violado o sistema de livre comércio, que tem como base a observação de regras. O país também obstruiu a extensão do mandato e seleção de juízes do Órgão de Apelação do OMC sob o pretexto de que a entidade prejudica os interesses e deveres de seus membros.

Esta ação tem causado a falta de juízes desde 2017. Com o recente vencimento de mandato de mais dois juízes, o Órgão de Apelação, que deveria ter sete juízes, passou a ter apenas um em posto e jamais será capaz de tratar de novas disputas.

A provocação norte-americana de dificuldades à OMC revela mais uma vez seu raciocínio hegemonista de que todas as regras devem servir ao próprio país. Tal conduta é criticada pela comunidade internacional. O secretário-geral da OMC, Roberto Azevedo, alertou que um comércio internacional em situação tensa causará danos ao crescimento econômico. Ele apelou pela recuperação do mecanismo de resolução de disputas, caso contrário, as diferentes opções dos membros da OMC podem resultar em mais incertezas e retaliações unilaterais não restringidas.

Ponderando em outra direção, a ação unilateral dos EUA já trouxe prejuízos dramáticos à operação da OMC. Isso revela que o mecanismo institucional da organização enfrenta falhas consideráveis e que o sistema de comércio multilateral é muito frágil. Com o desenvolvimento de países emergentes, a administração multilateral precisa de um reajuste e aperfeiçoamento urgentes.

A China, maior país em desenvolvimento e segunda maior economia do mundo, sempre defendeu o livre comércio e o sistema comercial multilateral baseado nas regras. Também concorda com a reforma necessária da OMC, mas isso deve ser promovida sempre com base nos valores-chave de abertura, abrangência e indiscriminação, e com a garantia de interesses de países em desenvolvimento.

Para a própria OMC, a tarefa mais urgente é iniciar o quanto antes a seleção de novos juízes. Um total de 117 membros da organização já manifestou apelo ao reinício desse processo. Com a pressão descendente da economia global, o mundo todo deve ficar unido para se opor ao protecionismo e unilateralismo e proteger a autoridade e a eficiência da OMC.

Tradução: Paula Chen

Revisão: Erasto Santos Cruz