Huawei abre processo contra governo dos EUA

Huawei abre processo contra governo dos EUA

A Huawei, gigante das telecomunicações da China, abriu na terça-feira (28) um processo contra o governo dos EUA, afirmando que uma lei que limita seus negócios no país é inconstitucional.

Em um comunicado divulgado na segunda-feira, Song Liuping, diretor jurídico da Huawei, disse que o Congresso norte-americano promulgou a Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2019, que proíbe agências federais e empresas contratadas de adquirir equipamentos e serviços da Huawei. A lei não oferece à Huawei oportunidade de refutar as acusações, apresentar provas em sua defesa ou recorrer a outros procedimentos que os juízes imparciais fornecem para garantir uma busca justa da verdade, disse Song, adicionando que a lei é uma privação de direitos públicos e uma violação do devido processo.

Segundo ele, a proibição tem como objetivo claro de expulsar a Huawei do mercado norte-americano, o que é “substituição de julgamento por legislação”, sendo por isso proibido pela Constituição dos EUA.

Tradução: Florbela Guo

Revisão: Diego Goulart

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