“Minha Casa, Minha Vida”: foi recriado o programa e ampliada para R$ 2.640, a menor faixa de renda beneficiada. O Governo ajudará em até 95%, o valor do imóvel. Direcionado para famílias com renda bruta de até R$ 8 mil mensais em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais, o cálculo do auxílio não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários – como auxílio doença, seguro desemprego, benefício de prestação continuada e bolsa família. O compromisso agora é reservar 50% das unidades para famílias da faixa 1, além de inserir, com urgência, pessoas em situação de rua.
Os que residem em áreas urbanas são agrupados nos critérios: Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil; e Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil. Já nos casos de residentes em áreas rurais, os critérios são: Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680; Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil; e Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil. Os contratos e registros devem ser feitos preferencialmente, em nome da mulher e podem ser firmados sem a autorização do homem.
No novo “Minha Casa, Minha Vida”, além das mulheres responsáveis pelas famílias, também serão prioritários idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Nada menos do que R$ 9,5 bilhões estão separados para fomentar o programa e o foco é que até 2026, dois milhões de unidades sejam entregues. Estes recursos estão vindo do Orçamento da União e de fundos da habitação, como o FGTS. Relançado por meio de Medida Provisória assinada pelo Presidente da República, o texto já está valendo, embora necessite de aprovação no Congresso Nacional para se tornar definitivo. Informações mais completas são obtidas no site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br .