Ministério confirma acordo que possibilita mais verba para a Saúde do Rio

Foto: Raoni Alves

 

O ministro interino da Saúde, João Gabbardo, confirmou na tarde desta sexta-feira (13) que o município do Rio de Janeiro terá um aumento no teto MAC – que é o valor repassado pela União mensalmente para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade.

De acordo com o SUS, alta complexidade na saúde é o conjunto de procedimentos que envolve tecnologia e custo elevado, como as áreas de assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise); assistência ao paciente oncológico; algumas cirurgias; procedimentos da cardiologia, entre outros exemplos.

O aumento só vai ocorrer a partir de 2020 e depois de um estudo para definir o tamanho da dívida do Governo Federal com a capital fluminense. O débito da União com o Rio é por conta das 23 unidades federais de saúde municipalizadas entre 1994 e 2000. No entendimento da Prefeitura, o teto MAC seria aumentado em mais R$ 227,6 milhões por ano.

Esse acordo foi firmado na manhã desta sexta-feira, quando o prefeito Marcelo Crivella (PRB) e o ministro interino da saúde assinaram uma antecipação de recursos do Governo Federal de R$ 152 milhões para a Saúde do município do Rio. A verba, no entanto, não poderá ser usada para pagar as Organizações Sociais.

O montante será pago em duas parcelas iguais de R$ 76 milhões. Segundo Gabbardo, a primeira parcela será transferida até a próxima quinta-feira (19) e a segunda parcela até o dia 15 de janeiro.

“São dois recursos. Nós estamos antecipando duas parcelas de 76 milhões, mas temos um outro número que é, aproximadamente, de R$ 225 milhões, que há ainda uma divergência entre o entendimento do Ministério da Saúde e da Prefeitura. Então nós vamos criar um grupo de trabalho com representantes do município, Ministério da Saúde e Advocacia Geral da União, e nós vamos estabelecer qual é o valor real. Esse valor nós vamos incorporar ao teto do município. Então ele vai passar a ser um recurso que não é só para esses momentos. Ele vai ser incrementado no teto todos os anos”, explicou o ministro em um encontro com a imprensa na Agência Nacional de Saúde, no Centro do Rio.

Pagamento dos terceirizados

Segundo o ministro Gabbardo, os recursos repassados pelo Governo Federal só podem ser aplicados em ações de saúde de alta e média complexidade, como pagamento de servidores dessa área e compra de material, por exemplo.

Porém, o chefe interino da pasta federal explicou que isso não impede que a Prefeitura pague os salários atrasados dos terceirizados. Isso porque o município gasta na saúde mais de 15% do seu orçamento, que é o piso determinado pela lei de responsabilidade fiscal.

“Nós entendemos que o mais adequado era que ele não utilizasse esse recurso para o pagamento das organizações sociais. Mas como ele gasta 25% do seu orçamento na saúde, quando ele só teria a obrigação de gastar 15%, ele pode utilizar o recurso do orçamento próprio do município para quitar essa dívida com os terceirizados e as OSs. Assim ele pode deixar o recurso do ministério para outras despesas”, explicou o ministro.

Fonte: g1.globo.com

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