Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação da lei que institui o Novo Ensino Médio. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto, aprovado pela Câmara em março, sofreu alterações no Senado, exigindo uma nova apreciação pelos deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a opção de sancionar integralmente, vetar partes específicas ou vetar totalmente a proposta. A seguir, veja as principais mudanças que o Novo Ensino Médio traz.

Aumento da Carga Horária Obrigatória

Como é atualmente:

• 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (conforme a Base Nacional Comum Curricular – BNCC).
• 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

Como ficará com a proposta aprovada:

• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
• 600 horas para disciplinas optativas.

O que dizem os especialistas:

• Organizações como Todos Pela Educação e associações estudantis (UBES, UNE e ANPG) aprovam o aumento da carga horária obrigatória, pois isso abrange conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos.
• O Consed, que reúne secretários estaduais de educação, alerta que a nova divisão pode comprometer a qualidade do ensino e do aprendizado, embora reconheça a importância da formação técnica.

Disciplinas Obrigatórias

Como é atualmente:

• Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Como fica com a proposta aprovada:

• Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
• Espanhol será facultativo.

O que dizem os especialistas:

• A ampliação das disciplinas obrigatórias é vista como positiva por promover maior interdisciplinaridade.
• Entidades estudantis defendiam que o espanhol fosse obrigatório para promover a integração latino-americana e atender às exigências do Enem.
• O Consed apoia a flexibilidade para que estados decidam sobre a inclusão do espanhol, considerando necessidades locais e recursos disponíveis.

Itinerários Formativos

Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.

Como é atualmente:

• As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.

Como fica com a proposta aprovada:

• Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

Avaliação dos especialistas:

• A mudança é vista positivamente por entidades estudantis, pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o conhecimento em áreas de interesse dos alunos.
• Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.

Ensino Técnico

Como é atualmente:

• 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

Pela proposta aprovada:

• 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
• Até 1.200 horas para o curso técnico.

Avaliação dos especialistas:

• Todos Pela Educação sugeria ajustes para aprimorar a proposta, destacando o receio de que a variação de 300 horas na formação geral básica crie diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.

Ensino à Distância

Como é atualmente:

• A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

Como ficou com a proposta aprovada:

• A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

Avaliação dos especialistas:

• A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.

Razões para a Mudança

Em março de 2023, no início do mandato, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio ao Congresso. Um modelo de ensino médio foi aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. Lula decidiu modificar o modelo após críticas sobre a redução da carga horária das disciplinas tradicionais em favor de matérias optativas, conforme o interesse dos estudantes. Questões como falta de infraestrutura adequada nas escolas, formação insuficiente dos professores e menos espaço para disciplinas convencionais foram apontadas como fatores que poderiam ampliar a desigualdade no acesso ao ensino superior entre alunos de escolas públicas e particulares.

Espanhol Facultativo

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.

Escolas Noturnas

Também foi incluída na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Emendas Rejeitadas

Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:

• Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio. Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.
• Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas. Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.