Das maiores desgraças, podem surgir acertos: a Câmara Federal aprovou projeto de lei que garante pensão a filho de vítima fatal de feminicídio até a maioridade. O acordo foi fechado no momento da divulgação de que em 2022, o Brasil bateu o infeliz recorde de mulheres assassinadas: uma a cada 6 horas - o maior número registrado desde 2015, quando passou a valer a lei sobre a violência contra a mulher. Ainda dependendo de observação do Senado mas celebrado como outra conquista deste março 2023 - mês das mulheres -, o texto estabelece o valor do benefício em um salário mínimo e fixa a renda mensal da família por dependente menor de idade, em 25% (ou menor) do mínimo em vigor. A proposta ressalta que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social, nem com o sistema de proteção social dos militares. E também exclui menores condenados por crimes - inclusive se praticados contra a vítima em questão. Dos 1,4 mil assassinatos de mulheres registrados no País ano passado, Mato Grosso e Rondônia são os estados com maior número não só dos homicídios, como dos feminicídios em geral. Mais inaceitável ainda se torna a alta desta violências, porque ocorrem no instante em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou para o mesmo período, uma queda nas taxas de outros tipos de assassinato. Em destaque também no Senado Federal, os crimes contra mulheres foram tema para várias ações e discursos. Como a proposta protocolada pelo senador Jayme Campos (União\MT) sobre a ampliação dos instrumentos de proteção às vítimas. O parlamentar, autor de projeto de lei que institui o Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas e já foi aprovado por senadores, chama a atenção da Câmara sobre a questão que segue aguardando votação naquela Casa. "A violência contra a mulher não será vencida pelo efeito mágico de uma medida legal. É um trabalho desafiador, travado todo dia. Em todos os espaços. O Congresso precisa cumprir seu papel", lembrou da Tribuna, o senador.
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