Reforma administrativa tem ‘mais consenso’ que tributária e pode ser encaminhada ainda neste mês, diz Mansueto

Alan Teixeira / BTG Pactual Divulgação

 

A reforma administrativa tem hoje mais consenso do que a tributária, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A proposta que altera as regras do serviço público está bem adiantada e poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste mês, disse em evento nesta quinta-feira (17) em São Paulo.

De acordo com o secretário, existe hoje “um ambiente muito positivo de discussão de salários, de regras de aumento salarial” do funcionalismo, por exemplo. “Tudo isso cria um ambiente positivo para se discutir a reforma administrativa”, disse a jornalistas após apresentação no Brasil Financial Summit.

Segundo Mansueto, a reforma deve incluir medidas para conter o crescimento dos salários de servidores públicos em âmbito federal. “O governo precisa recuperar capacidade de investimento”, voltou a dizer. “A despesa obrigatória está crescendo no Brasil R$ 80 bilhões por ano.”

Em sua fala, Mansueto ressaltou que, do orçamento de R$ 1,48 trilhão previsto para o próximo ano, apenas 7%, ou R$ 105 bilhões, podem ter a alocação decidida pelo Congresso, posto que 93% da despesa tem destinação obrigatória. Assim, apenas R$ 19 bilhões deverão ser destinados para investimentos. “O nível de engessamento do orçamento brasileiro não tem paralelo no mundo”, disse.

Ainda segundo o secretário, a reforma tributária não sairá rapidamente. “A reforma tributária não vai sair rápido, essa reforma é algo muito complexo, que não tem unidade dentro do setor produtivo”, disse. “Mas nosso sistema é tão ineficaz, ele tem tantas regras, que temos espaço para, na margem, ir melhorando muita coisa, até que se consiga o consenso para fazer uma reforma tributária mais ampla.”

Equilíbrio fiscal dos estados

O secretário do Tesouro afirmou ainda que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos estados, conhecido como “Plano Mansueto”, pode ser votado na Câmara nos próximos 30 a 50 dias.

Ele lembrou que, dos 27 estados brasileiros, 14 têm nota de classificação C, três têm nota D e dez têm notas A e B. Apenas esses últimos conseguem empréstimos com garantia da União. Os estados com nota D – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – têm um programa especial que é o Regime de Recuperação Fiscal.

“Os outros 14 estados têm o PEF, que já foi enviado para o Congresso”, afirmou. “Estive no Congresso essa semana, conversando com alguns deputados, e há perspectiva do PEF ser votado na Câmara nos próximos 30 a 50 dias.”

Segundo ele, isso será muito positivo. “O PEF permite a um governador, se ele nos mostrar que vai fazer um ajuste, que vai recuperar a nota B até o final do mandato dele, até 2022, ele faz jus a um empréstimo com garantia da União, que será dividido em parcelas”, explicou. As parcelas serão liberadas na medida em que os dados melhorem.

“Isso é um avanço, porque, em muitos estados, no Nordeste por exemplo, estamos falando de um ajuste fiscal de R$ 1,5 bilhão, R$ 1,3 bilhão, R$ 1,6 bilhão, que dá perfeitamente para ser feito nos próximos quatro anos”, afirmou.

Mansueto reforçou a importância de estados fazerem suas reformas da Previdência. “Será impossível eles controlarem a despesa sem uma reforma”, disse, lembrando que o Rio Grande do Sul já está tocando uma reforma da Previdência e administrativa por conta própria. Goiás também deve seguir pelo mesmo caminho. “Os estados estão tomando medidas para fazer a reforma da Previdência. Não sei se todos farão, mas todos deveriam fazer.”

Assim, não haveria perigo de o desequilíbrio dos estados se transformar num desequilíbrio macroeconômico. “86% da dívida dos estados no Brasil está concentrada em quatro Estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, destacou Mansueto, acrescentando que, destes, São Paulo está pagando a dívida em dia e os demais devem fazer ajustes mais duros como parte do Regime de Recuperação Fiscal.

“A situação não vai piorar. Não há risco de os estados, no curto prazo, causarem algum problema que afete do ponto de vista macroeconômico”, concluiu.

Novos produtos no Tesouro Direto

Mansueto Almeida disse também que o governo está estudando incluir novos produtos no Tesouro Direto, com foco em investimentos de longo prazo a baixo custo. Essas novas alternativas poderão ser apresentadas no próximo ano. “Estamos com algumas simulações, discutindo novos produtos”, afirmou. “Ainda vamos discutir com o ministro [da Economia, Paulo Guedes], mas possivelmente o Tesouro Direto será ampliado.”

Segundo ele, não estão em estudo novos indexadores, mas novas modalidades de aplicação para longo prazo. “Hoje você só encontra esse produto em banco, seria uma forma de oferecer produto semelhante, com custo muito baixo, para qualquer pessoa, que vai aplicar diretamente via computador ou celular.”

Mansueto diz que a ideia não é competir com os bancos. “Tesouro não é banco, mas a ideia é, dentro do que já existe de Tesouro Direto, ter algumas alternativas a mais, focadas em longo prazo, com a taxa de serviço próxima de zero, sem taxa de custódia.”

Para Mansueto, a novidade é necessária num cenário em que o país caminha para ser uma economia estável, com juros baixos e inflação controlada. “Naturalmente, algumas pessoas vão prezar muito mais a segurança, ter uma aplicação de longo prazo. Esse produto hoje, via Tesouro Direto, ainda não temos. Então, queremos focar nisso.”

Fonte: g1.globo.com

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